A Câmara de Vereadores de Capinzal aprovou, na noite de segunda-feira, 8 de dezembro, durante a 45ª Sessão Ordinária do ano, o Projeto de Lei nº 0031/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2026. O orçamento total previsto alcançou R$ 232.818.300,61, distribuído entre receitas correntes, de capital e despesas organizadas por áreas de governo, programas e órgãos da administração pública.

Conforme o texto aprovado, as receitas correntes foram estimadas em R$ 231,2 milhões, impulsionadas principalmente pelas transferências correntes, que somaram R$ 178,1 milhões. Já as receitas de capital totalizaram R$ 1,55 milhão, provenientes sobretudo de operações de crédito. No lado das despesas, o Executivo fixou R$ 189,8 milhões para despesas correntes — incluindo pessoal, encargos sociais, custeio da máquina pública e repasses a instituições — enquanto as despesas de capital, destinadas a investimentos e amortização da dívida, alcançaram R$ 42,9 milhões. O orçamento também reservou R$ 50 mil para a reserva de contingência.

As áreas que concentraram maior volume de recursos foram Educação (R$ 63,1 milhões), Saúde (R$ 48,4 milhões), Urbanismo (R$ 30,6 milhões) e Infraestrutura (R$ 42,5 milhões). O orçamento destinado ao Legislativo municipal foi fixado em R$ 5.652.000,00, valor repassado pela Prefeitura. O projeto contemplou ainda todos os anexos obrigatórios, incluindo demonstrativos de receita e despesa, quadros por órgão, programas de governo, anexos da Lei de Responsabilidade Fiscal, limites legais e a relação de convênios. Também apareceram discriminadas as Emendas Parlamentares Impositivas, que totalizaram R$ 2.746.672,62.

Na mesma sessão, os vereadores aprovaram a Emenda Modificativa nº 001/2025 ao projeto, que alterou parte da tabela orçamentária original. A modificação ajustou valores internos do orçamento, como crédito de R$ 910 mil na área da Educação, destinado à distribuição de uniformes, com recursos extraídos do Fundo Municipal de Habitação, mantendo a estrutura geral da proposta apresentada pelo Executivo.

Com a aprovação, o projeto e sua emenda seguem para os trâmites finais dentro do processo legislativo municipal.