Os vereadores de Capinzal derrubaram nesta terça-feira (24), o veto do prefeito Nilvo Dorini ao projeto de lei que proíbe o uso de fogos de artifício com barulho. Foram 8 votos favoráveis a derrubada do veto e nenhum voto contra. Agora, o projeto volta para o Executivo e se não for promulgado volta novamente para a Câmara para ser publicado pelo Presidente da casa legislativa.

Os vereadores argumentaram sobre os males da poluição sonora decorrente dos fogos, que “perturbam idosos, crianças, autistas, pacientes em hospitais e clínicas, animais...” e também apontam outros supostos danos à integridade humana. “Para algumas pessoas, a sensibilidade ao ruído torna-se um obstáculo à boa qualidade de vida, principalmente àqueles que desenvolvem doenças neurológicas que afetam os sentidos."

 

"Muitas crianças com autismo, por exemplo, se mostram supersensíveis a alguns ruídos por desenvolverem o chamado 'Transtorno de Processamento Sensorial', apresentando reações intensificadas aos estalos ou estouros decorrentes de fogos de artifício.”

 

Os vereadores citaram ainda os problemas relacionados aos “traumas irreversíveis” causados a animais em razão da queima de fogos. “É possível verificar, com certa frequência, que tal fenômeno é capaz de ocasionar mortes, enforcamentos em coleiras, quedas de janelas, fugas desesperadas, taquicardia, salivação, tremores, dentre outros fatores prejudiciais às vidas dos animais.”

 

Durante a sessão desta terça (24) a câmara recebeu a presença de vários representantes de entidades além de cidadãos que apoiam o projeto.

Vale destacar que, no dia 07 de março ocorreu na Câmara Municipal de Vereadores, uma Audiência Pública para tratar do tema, sendo que na reunião que contou com a presença de várias entidades, houve uma completa manifestação em favor do projeto.

 

Histórico

 

O Projeto de lei nº 1, de 2022, de autoria do Vereador Enio José Paggi, havia sido aprovado por unanimidade pelos vereadores na sessão ordinária do dia 29 de março e foi posteriormente encaminhado ao executivo para que fosse sancionado ou vetado.

Com a decisão de veto do prefeito, o projeto foi novamente analisado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Vereadores e posteriormente colocado para apreciação dos vereadores em plenária.

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