O Decreto nº 28, de 25 de fevereiro de 2025, do município de Capinzal, que declara situação de emergência em razão da estiagem, com perdas estimadas de R$ 11 milhões no setor agropecuário, obteve  homologação nas esferas estadual e federal.

Na esfera nacional, a decisão foi formalizada pela Portaria nº 1.678, de 28 de maio de 2025, emitida pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

De acordo com o decreto municipal, a condição de emergência é válida por 120 dias.

Com a homologação do decreto, o município de Capinzal passa a ter acesso facilitado a recursos estaduais e federais para ações de enfrentamento à estiagem. No setor agropecuário, a medida permite a liberação de linhas de crédito emergenciais, renegociação de dívidas, distribuição de água e apoio na recuperação de lavouras e pastagens. As ações visam minimizar os prejuízos enfrentados pelos produtores rurais.

O secretário municipal da Saúde, Rafael Dalavequia, que também responde interinamente pela coordenação da Proteção e Defesa Civil Municipal, destacou a importância das homologações para minimizar os impactos da estiagem no município.