Os cadastros para o programa habitacional Casa Catarina do Governo do Estado seguem com boa procura em Capinzal, com uma média de oito cadastros por dia. Até o momento, foram realizados 120. A coordenação do programa, no entanto, está fazendo um alerta crucial para a população: a necessidade de entregar toda a documentação pendente até o prazo final, dia 17 de janeiro.

O edital, publicado pela Prefeitura por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e do Setor de Habitação, prevê a escolha de 30 famílias que serão contempladas com unidades habitacionais da modalidade Habitação Urbana, conforme regras definidas em decretos estaduais e portarias vigentes. O investimento total será de R$ 3,42 milhões, repassados em três parcelas.

O edital estabelece a destinação das 30 unidades da seguinte forma:

25 unidades para a demanda geral;

2 unidades reservadas para idosos (60 anos ou mais);

3 unidades para pessoas com deficiência.

Caso não haja inscritos suficientes para itens de reserva, as vagas migram para a demanda geral. Apenas um membro do núcleo familiar poderá ser beneficiado.

A assistente social, Taise da Silva, ressalta que muitos dos inscritos comparecem ao local, mas deixam de entregar algumas declarações e documentos exigidos. Caso a documentação faltante não seja entregue, a pontuação das famílias será feita apenas com os documentos já em posse da equipe, o que pode comprometer a avaliação do cadastro.

"Aqueles que ficaram de trazer, caso elas não consigam fornecer, a gente não vai conseguir avaliar. É isso que a gente quer ressaltar ali do programa," explica Taise.

Para evitar que os candidatos tenham que retornar várias vezes e para garantir que o cadastro seja avaliado corretamente, a coordenação reforça a lista de documentos básicos exigidos:

Comprovante de Renda

Documento de Identidade de todos os membros da família

Comprovante de Residência

Comprovação de 7 anos ininterruptos de residência no município, no mínimo

Comprovação de doenças crônicas na família (se houver)

Comprovação de deficiência (se houver)

Além desses, são necessárias declarações específicas para comprovar o estado civil (divorciado, união estável, solteiro), que são fornecidas pela própria coordenação, mas devem ser assinadas e autenticadas em cartório pelo candidato antes de serem devolvidas.

Taise frisa a necessidade de entregar essas declarações até o dia 17 de janeiro. "Para não ter daqui a pouco que eles não tragam e deixe de pontuar por não ter trazido essas declarações."

Após o fechamento do prazo de cadastramento, a próxima fase será a triagem.

"Serão 15 dias depois do dia 17, que fecha o cadastramento, serão 15 dias que tem uma comissão que vai avaliar cada caso," explica Taise.

A comissão irá se reunir para avaliar cada um dos cadastros, que são mantidos envelopados. Com a estimativa de que o número de cadastros ultrapasse os 300, a comissão fará a somatória dos critérios para selecionar as famílias que serão contempladas.

Critérios eliminatórios

Só participam da seleção famílias que:

Tenham renda bruta mensal de até 4 salários mínimos;

Não possuam imóvel em qualquer parte do território nacional;

Não tenham recebido unidade habitacional ou auxílio semelhante de programas municipal, estadual ou federal;

Contem com responsável maior de 18 anos ou emancipado;

Comprovem residência mínima de 7 anos em Capinzal, de forma ininterrupta.

Para o cálculo da renda, benefícios temporários – como auxílio-doença, seguro-desemprego e BPC – não entram na soma.