Encontro regional da ACAERT em Campos Novos aborda Ministério Público, pejotização e rádios comunitárias ilegais
- Gabriel Leal
- 04/09/2025 17:30

A Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão (ACAERT), em parceria com o Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão do Estado de Santa Catarina (SERT/SC), promoveu, na quinta-feira, 4 de sembro, no Hotel Bebber, em Campos Novos, um encontro regional com emissoras.
O evento teve como objetivo estreitar o relacionamento entre as entidades e seus associados, promovendo capacitações e debates sobre temas relevantes ao setor da comunicação.
Entre os destaques da programação, a promotora da 1ª Promotoria de Justiça de Campos Novos, Raquel Betina Blank, falou sobre o papel do Ministério Público e a importância do relacionamento ético e transparente com a imprensa. Em entrevista à Capinzal FM, ela compartilhou detalhes sobre sua atuação e contou como surgiu o interesse pela carreira jurídica:
A promotora também revelou uma recente ação do Ministério Público destinada ao município de Zortéa. A medida, emitida na última segunda-feira, visa à regularização da acessibilidade nas instituições de ensino da cidade:
Outro tema de grande relevância foi abordado pelo consultor jurídico do SERT/SC, Marcos Antônio Silveira, que alertou os participantes sobre os riscos da pejotização nas empresas de comunicação, explicando as diferenças legais em relação ao regime de contratação via CLT:
O presidente da ACAERT, Fábio Bigolin, avaliou positivamente o encontro, destacando a participação ativa das emissoras e os avanços construídos a partir das discussões, que contribuem diretamente para o desenvolvimento do trabalho diário das equipes:
Bigolin também abordou uma prática recorrente e preocupante no Brasil: a atuação irregular de rádios comunitárias. O presidente da ACAERT alertou os ouvintes sobre a importância de estar atentos à legalidade dos veículos de comunicação que consomem:
O presidente do Sert SC, Evelásio Vieira Neto, enalteceu a magnitude do Meio-Oeste catarinense no segmento da comunicação, além da disponibilidade do sindicato para a classe:
Na ocasião, também foram abordados os serviços ofertados pelas ACAERT aos associados, além de pagamentos e faturamentos acerca da esfera do rádio, bem como, técnicas de vendas.
A Capinzal FM esteve presente na iniciativa, reforçando o seu compromisso com as políticas legais do rádio e a ampliação dos conhecimentos acerca do segmento.