Uma idosa de 81 anos foi resgatada na tarde desta sexta-feira, dia 08, após uma denúncia de abandono familiar na Rua João Wustro Sobrinho, Bairro João Winckler, em Xanxerê.

 

De acordo com a Polícia Militar, a guarnição foi acionada por volta das 13h50min para verificar a situação. No local, os policiais constataram que a idosa apresentava dificuldades de locomoção e problemas de visão, além de estar sozinha e sem condições de prover as próprias necessidades básicas.

 

Diante da situação, os militares acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e a Assistência Social do município. A idosa foi conduzida ao Lar do Idoso de Xanxerê, onde recebeu os cuidados necessários.

 

Segundo a PM, o caso caracteriza abandono de idoso, crime previsto no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003).

A legislação garante às pessoas com 60 anos ou mais o direito à vida, saúde, dignidade e proteção contra violência e negligência, determinando que família, sociedade e poder público têm o dever de assegurar esses direitos.

 

O abandono físico, emocional ou de cuidados é crime, e os responsáveis podem ser condenados a penas de 2 a 5 anos de prisão, além de multa. Se o abandono resultar em morte, a pena pode chegar a 14 anos de reclusão.