Na madrugada deste sábado (20), a Justiça Federal concedeu uma liminar, através de interdito proibitório, ajuizada pela Wagner Agroindustrial LTDA, proprietária da Fazenda Volta Grande, localizada na comunidade homônima, no interior de Zortéa, proibindo qualquer invasão.

Segundo o advogado Marcelo Henrique Barison, a medida foi adotada diante de rumores de uma grande concentração de sem-terras que estariam supostamente preparando uma invasão ao imóvel. Ele explicou que existem questões subjetivas e processuais pendentes envolvendo terceiros, mas ressaltou que a empresa comprou e pagou pelo imóvel.

"Há várias situações que estão em desacordo com a legislação. Nesse sentido, com o tempo concedido pela liminar, poderemos trabalhar em outras demandas que serão propostas para restabelecer a legalidade sobre o imóvel, que deve permanecer com a Wagner Agroindustrial", destacou Marcelo, do escritório Barison Advocacia, que recebeu a liminar pouco antes da 1 hora da madrugada deste sábado.

Conforme o documento da ação, a terra é produtiva, com vários empregados trabalhando nela, além de famílias lindeiras que exploram pequenas frações de terra cedidas a eles para atividades rurais em regime de economia familiar. Também cita que o imóvel já foi invadido quatro vezes. A liminar estabelece ainda uma pena de multa diária de 10 mil reais em caso de descumprimento.

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Durante a semana, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) divulgou que o imóvel rural seria a primeira área a compor a Prateleira de Terras do Programa Terra da Gente, criado para dar celeridade e transparência à destinação de áreas para a reforma agrária. A Portaria SPU/MGI Nº 2.263, que transfere o imóvel para o Incra, foi publicada em 16 de abril de 2024, no Diário Oficial da União.

A área foi obtida pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU) através de adjudicação, um procedimento que permite a transferência da propriedade de um bem do devedor para o credor por conta de inadimplência. Assim, imóveis de grandes devedores penhorados em processos judiciais de execução podem ser incorporados ao patrimônio da União. No caso de imóveis rurais, como a Fazenda Volta Grande, um laudo agronômico verifica as condições da área e o interesse público para a destinação à reforma agrária, conforme previsto na Constituição e na legislação agrária.

Nesse caso, será possível beneficiar cerca de 45 famílias com a criação de um projeto de assentamento no local. O procedimento será iniciado assim que o imóvel for registrado em nome do Incra, que então elaborará edital para seleção das famílias a serem assentadas.

Em entrevista, Dirceu Luiz Dresch, superintendente regional do Incra em Santa Catarina, informou que, a partir de agora, com a destinação do imóvel do patrimônio da União para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, será realizado o processo de seleção das famílias que serão assentadas na Fazenda.

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