O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Congresso Nacional nesta terça-feira, 18 de março, o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. O projeto também reduz a incidência do tributo para quem recebe de R$ 5 mil a R$ 7 mil por mês.

A entrega contou com uma cerimônia no Palácio do Planalto, que teve a presença do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).

A medida é uma das promessas de campanha de Lula e é concretizada em um contexto de queda de popularidade da gestão petista, inclusive diante da classe média, a mais beneficiada pela iniciativa. 

Ela começará a tramitar pela Câmara dos Deputados e deve ser analisada por comissões antes de ir ao plenário da Casa. Se aprovado, o texto seguirá para análise do Senado. Em todo esse percurso, o projeto pode sofrer alterações. Para ser válido já no ano de 2026, ele precisa ser aprovado e sancionado ainda neste ano.

A proposta de ampliar a faixa de isenção havia sido anunciada oficialmente pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em novembro do ano passado. De acordo com as projeções do ministério, a iniciativa representa uma renúncia de R$ 25,84 bilhões na receita da União. 

Para compensar essa perda na arrecadação, o governo propôs fixar um patamar mínimo ao imposto de quem ganha a partir de R$ 50 mil por mês, que equivale a  R$ 600 mil por ano. A taxa aumentará de forma gradual até atingir o valor máximo de 10% para aqueles com renda maior que R$ 1,2 milhão por ano.

De acordo com o governo, a tributação mínima se aplica apenas a quem recebe rendimentos isentos, como dividendos de empresas. A nova regra não afeta salários, honorários, aluguéis ou outras rendas já tributadas na fonte. A medida não cria um novo imposto, mas estabelece um patamar mínimo para o IRPF.

Essa medida permitirá que o governo arrecade mais R$ 25,22 bilhões, além de outros R$ 8,9 bilhões da tributação de 10% na remessa de dividendos para o exterior. Segundo o presidente Lula, este é um projeto que não custará “um centavo” para a União, ou “um projeto neutro”, já que a alíquota mínima para alta renda seria capaz de compensar totalmente a perda de receita com o aumento da faixa de isentos.

Cerca de 141 mil brasileiros serão afetados pela alíquota mínima, enquanto outros 10 milhões serão beneficiados com o aumento da faixa de isenção.

“Esse é um projeto neutro. Ele não vai aumentar um centavo na carga tributária da União. O que estamos fazendo é apenas uma reparação. Estamos falando de 141 mil brasileiros que ganham acima de R$600 mil ou R$1 milhão no ano que vão contribuir para que 10 milhões de pessoas não paguem Imposto de Renda”, afirmou o presidente em evento no Palácio do Planalto.