As mudanças previstas para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) entram em vigor ainda nesta semana, após a aprovação da resolução do Conselho Nacional de Trânsito, que elimina, entre outros pontos, a obrigatoriedade das aulas em autoescolas para quem deseja obter o documento.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, confirmou à Agência Brasil que o novo conjunto de regras será divulgado no Diário Oficial da União nos próximos dias, com validade imediata. A previsão é que a publicação ocorra nesta terça-feira, 9 de dezembro, logo após o evento no Palácio do Planalto que apresentará o aplicativo CNH do Brasil.

Com o lançamento da plataforma, quem pretende tirar a habilitação poderá estudar todo o conteúdo teórico de forma gratuita e digital, sem a necessidade de se matricular em uma autoescola. Mesmo assim, aqueles que desejarem seguir o modelo tradicional continuarão podendo realizar aulas presenciais, tanto teóricas quanto práticas.

O Ministério dos Transportes estima que as medidas reduzam até 80% do custo total para obter a CNH.

Confira as principais mudanças:

Abertura do processo

– O candidato poderá iniciar o procedimento pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT).

Aulas teóricas

– O material de estudo será oferecido gratuitamente de forma online.

– Permanecerá disponível a alternativa de frequentar aulas presenciais em autoescolas e instituições credenciadas.

Aulas práticas

– A carga horária mínima obrigatória será reduzida de 20 horas-aula para apenas duas.

– O aprendiz poderá escolher entre autoescolas tradicionais, instrutores autônomos credenciados ou programas personalizados.

– Haverá permissão para utilizar o próprio veículo nas práticas.

Provas

– A realização das provas teórica e prática continua obrigatória.

– Etapas presenciais, como exame médico e coleta biométrica, seguirão sendo feitas diretamente nos Detrans.

Instrutores

– Instrutores independentes serão regulamentados e supervisionados pelos órgãos estaduais, seguindo critérios unificados nacionalmente.

– Todo o controle e identificação desses profissionais será integrado à Carteira Digital de Trânsito.