A nova funcionalidade do sistema de pagamentos instantâneos brasileiro, o Pix automático, entra oficialmente em operação nesta segunda-feira, 16 de junho. A proposta é substituir o débito automático e o uso de boletos em pagamentos recorrentes, como contas de consumo, mensalidades e assinaturas. A ferramenta permite que o usuário autorize uma única vez o débito periódico de valores diretamente em sua conta, beneficiando especialmente empresas e microempreendedores individuais (MEIs).

O Banco do Brasil foi o primeiro a disponibilizar a novidade no final de maio. Agora, a maioria das instituições financeiras também passa a oferecer o serviço.

De acordo com o Banco Central (BC), cerca de 60 milhões de brasileiros que não utilizam cartão de crédito poderão ser favorecidos com a nova modalidade. A expectativa é que a ferramenta torne mais simples e acessível a cobrança para empresas de todos os portes. Diferente do débito automático tradicional, que exige convênios específicos com bancos, o Pix automático depende apenas da adesão da empresa junto à instituição financeira em que possui conta.

Como funciona o Pix automático?

O processo é feito em etapas:

1. A empresa ou prestador envia uma solicitação de autorização ao cliente.
2. O cliente acessa a área do Pix automático no app do banco.
3. Após ler os termos, ele aceita ou recusa a proposta.
4. Em caso de aceitação, define-se a periodicidade do pagamento, valor (fixo ou variável) e o teto por operação.
5. Os débitos passam a ocorrer automaticamente a partir da data estipulada.
6. As cobranças podem ser feitas 24h por dia, inclusive aos fins de semana e feriados.
7. O cliente pode cancelar ou editar os parâmetros da cobrança a qualquer momento.

Quem pode usar?

A funcionalidade é válida apenas para pessoas físicas como pagadoras e empresas ou prestadores de serviço como recebedores. Já transferências periódicas entre pessoas físicas — como mesadas ou salários — devem ser feitas por meio do Pix agendado recorrente, que se tornou obrigatório em outubro de 2024.

Exemplos de pagamentos possíveis com Pix automático:

• Contas mensais de luz, água, telefone;
• Mensalidades de escolas, cursos e academias;
• Assinaturas de plataformas digitais (como streaming e jornais);
• Serviços recorrentes e clubes de assinatura.

Embora alguns pequenos empreendedores já utilizassem o Pix agendado recorrente para esse fim, o novo modelo promete mais agilidade e menor margem para erros. No agendado, o cliente precisava preencher manualmente os dados da cobrança. Já no automático, ele apenas precisa aprovar a proposta enviada pela empresa, com a opção de ajustar os valores e a frequência.

Medidas de segurança:

Para evitar fraudes, o Banco Central estabeleceu regras rigorosas de validação das empresas que utilizarão o Pix automático. Instituições financeiras devem verificar uma série de critérios antes de habilitar a empresa para a modalidade, entre eles:

• Tempo mínimo de seis meses de funcionamento da empresa;
• Verificação de dados cadastrais no CNPJ e situação dos sócios no CPF;
• Compatibilidade entre o serviço prestado e a atividade registrada;
• Histórico de movimentações financeiras;
• Capital social, número de funcionários e faturamento;
• Frequência de uso de métodos de cobrança eletrônica.

Essas exigências visam reduzir o risco de golpes, como o envio de cobranças por empresas falsas ou recém-criadas que não têm histórico confiável.