A Prefeitura de Capinzal realizará uma audiência pública no dia 29 de julho, às 19h, no auditório do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Ambiental do Meio Oeste de Santa Catarina (CISAM). O encontro tem como objetivo apresentar, discutir e coletar sugestões da população sobre propostas de atualização e alteração das leis que compõem o Plano Diretor Municipal.

Entre os temas que serão abordados na audiência estão: a redução do recuo obrigatório em áreas industriais; definição de recuos para lotes residenciais de esquina; estudo sobre a possibilidade de adoção do recuo zero; autorização para instalação de coberturas removíveis, como toldos e estruturas metálicas; e a exigência de termo de responsabilidade assinado por engenheiro para o uso de sumidouros.

Também estarão em pauta questões como a exigência de execução de passeios públicos em áreas industriais e loteamentos sem pavimentação, condicionada à futura pavimentação da via, mediante termo de compromisso e aplicação de penalidades em caso de descumprimento.

Serão discutidas ainda a obrigatoriedade de número mínimo de vagas de garagem em residências e salas comerciais, a possibilidade de tornar facultativa a construção de marquises, além da proposta de alteração de zoneamento na Rua José Cadorin para Zona Mista de Desenvolvimento (ZMD) e de ajustes em áreas como o Contorno Viário.

A administração municipal reforça a importância da participação da sociedade neste momento de revisão das diretrizes urbanas de Capinzal, visando garantir que as decisões reflitam os interesses coletivos e as demandas atuais da cidade.

Plano Diretor Municipal

O Plano Diretor Municipal é um instrumento básico da política de desenvolvimento urbano previsto no Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001). Ele estabelece as diretrizes para o crescimento ordenado do município, orientando o uso e a ocupação do solo urbano, a mobilidade, a infraestrutura, o meio ambiente e o desenvolvimento econômico e social. Sua revisão periódica permite adaptar as normas às novas demandas da população e garantir a melhoria da qualidade de vida nas cidades.