A Prefeitura de Capinzal instaurou uma sindicância, por meio da Portaria nº 0099, de 20 de fevereiro de 2026, para apurar possíveis irregularidades no contrato nº 043/2024 firmado com o Hospital Nossa Senhora das Dores. A medida atende a solicitação do Sistema de Controle Interno, que identificou cobranças de insumos e medicamentos acima dos valores praticados nas aquisições do hospital.

Uma comissão foi designada para conduzir a investigação, garantindo o direito ao contraditório e à ampla defesa. Os membros terão acesso a toda a documentação necessária e poderão coletar provas que considerarem pertinentes. O prazo para conclusão é de 60 dias, podendo ser prorrogado uma vez, caso seja necessário mais tempo para análise detalhada. Ao final, será elaborado um relatório com apontamentos sobre eventuais irregularidades e sugestões de providências, que será encaminhado à autoridade superior.

O tema ganhou repercussão no dia 15 de dezembro de 2025, durante sessão da Câmara de Vereadores de Capinzal, quando o vereador Kaue Oliveira revelou a existência de um ofício protocolado no Legislativo por um cidadão, questionando o contrato de 2024 entre o município e o hospital. Segundo a denúncia, haveria indícios de subpreço na compra e possível superfaturamento na cobrança de medicamentos e insumos hospitalares.

O Hospital Nossa Senhora das Dores se manifestou oficialmente sobre o caso no dia 19 de dezembro, destacando que é uma entidade sem fins lucrativos e que está realizando um levantamento detalhado de todas as cobranças de medicamentos e materiais médicos entre 2021 e 2025. A instituição afirmou que qualquer valor cobrado indevidamente será devolvido aos municípios, de forma corrigida, e ressaltou seu compromisso com a transparência e legalidade em todas as ações.

A Prefeitura de Capinzal também emitiu nota em 16 de dezembro de 2025, esclarecendo que o contrato emergencial, com prazo de três meses, foi celebrado para garantir a continuidade do atendimento à população enquanto a apuração é realizada. A administração reforçou que o hospital já foi notificado para prestar esclarecimentos, assegurando o contraditório e a ampla defesa.

Na mesma data, a Câmara de Vereadores de Capinzal divulgou nota assinada por oito vereadores, reafirmando a importância da fiscalização, mas destacando que não havia provas conclusivas de sobrepreço até o momento. Os parlamentares reforçaram o compromisso de garantir a estabilidade do hospital e a continuidade do atendimento de urgência e emergência, deixando qualquer decisão sobre eventuais irregularidades para as instâncias de controle competentes.

O caso segue em apuração, e a Prefeitura de Capinzal afirma que novas comunicações poderão ser realizadas após a conclusão das análises técnicas.

Nota do Hospital Nossa Senhora das Dores

O Hospital Nossa Senhora das Dores, entidade mantida pela Congregação das Servas de Maria Reparadoras não tem fins lucrativos e cumpre sua missão estatutária.

Informamos que em 10 de dezembro de 2025, participamos de uma reunião com os Prefeitos e Secretários de Saúde de Capinzal, Ouro e Zortéa, onde tratamos do assunto de cobrança majorada de preços de medicamentos e materiais médicos.

Fomos enfáticos e contundentes que seriam apuradas as cobranças de todos os medicamentos e materiais médicos cobrados destas Prefeituras de janeiro/2021 a dezembro/2025, inclusive com a apresentação de determinação de sindicância pela Mantenedora, ocorrida em 12 de novembro de 2025.

Está sendo realizado o levantamento dos valores cobrados, o que possivelmente vai gerar um processo explicativo para cada Prefeitura Municipal da Região, com a produção em torno de 15.000 (quinze mil) documentos.

Todo e qualquer valor apurado como cobrança indevida ou majorado será devolvido de forma corrigida ao erário público, especificamente a respectiva Prefeitura Municipal que tenha este direito.

Em razão do volume de documentos e pela necessidade do detalhamento da apuração, já foi protocolado junto a cada Prefeitura, um informativo que determina o período de análise, a data da apresentação deste relatório e inclusive o período de devolução dos numerários em caso de apuração, sempre na maior transparência possível.

Agradecemos aos agentes públicos que tomaram conhecimento sobre o procedimento e não utilizaram tal tratativa sob cunho político e oramos por aqueles que não possuem o discernimento e trataram um assunto importante de forma política ou sensacionalista.

O Hospital Nossa Senhora das Dores não se eximirá de qualquer responsabilidade que venha causar ou que tenha causado ao erário público, respondendo em conformidade com os seus atos, podendo ter procedimentos errôneos ou incompetentes, mas jamais, agir de má fé ou conluio com quem quer que seja para agir fora da legalidade.

Todos os nossos ofícios estarão em nossas mídias sociais, denotando total transparência e reafirmando nossa responsabilidade com a correção e a legalidade.

Nota de Esclarecimento da Prefeitura

A Prefeitura Municipal de Capinzal vem a público esclarecer que tomou conhecimento de questionamentos referentes a eventual sobrepreço ou a possíveis inconsistências nos procedimentos de cobrança de insumos hospitalares praticados pelo Hospital Nossa Senhora das Dores, no âmbito do atendimento aos municípios.

Esclarece-se que tais apontamentos foram identificados durante o processo de renovação do contrato. Em razão da necessidade de análise mais aprofundada das informações e com o objetivo de garantir a continuidade de um serviço público essencial, o Município optou pela celebração de contrato emergencial, com prazo de três meses, sem qualquer prejuízo ao atendimento da população e à apuração dos fatos.

Ressalta-se, ainda, que a Administração Municipal vem realizando, desde o início do ano, a revisão criteriosa de contratos, como medida de governança, controle e aprimoramento da gestão pública.

Nesse contexto, o Hospital já foi formalmente notificado para prestar esclarecimentos, sendo-lhe assegurados o contraditório e a ampla defesa, a fim de apresentar as informações técnicas e administrativas necessárias, bem como a documentação pertinente.

A Prefeitura Municipal de Capinzal reafirma seu compromisso com a lisura e a transparência na gestão pública e informa que novas comunicações poderão ser realizadas, se necessário, após a conclusão das análises e manifestações técnicas competentes.

Capinzal/SC, 16 de dezembro de 2025.

Prefeitura Municipal de Capinzal

Nota da Câmara de Vereadores de Capinzal

Também na terça-feira (16), a Câmara de Vereadores de Capinzal divulgou uma Nota à Imprensa:

Assunto: Posicionamento da maioria dos vereadores da Câmara de Vereadores de Capinzal/SC acerca dos fatos noticiados na Sessão Ordinária ocorrida em 15 de dezembro de 2025.

A presente manifestação reflete o entendimento da maioria dos vereadores signatários, ao final desta nota individualmente nominados, os quais vêm a público manifestar seu posicionamento em relação às possíveis irregularidades verificadas no contrato de gestão do Hospital Nossa Senhora das Dores (HNSD) de Capinzal/SC, expostas na última Sessão Ordinária.

Reconhecemos a relevância de fiscalizar os recursos públicos e garantir a transparência em todas as esferas. No entanto, o papel primordial desta Casa, e em especial da maioria de seus membros, é assegurar a segurança e a continuidade do atendimento de urgência e emergência do nosso único hospital, com foco na proteção da vida da população.

Neste momento, as informações divulgadas sobre suposto sobrepreço fazem parte de um Relatório de Auditoria Interna que, conforme seu próprio teor, aponta riscos e indícios, mas não configura, neste momento, prova conclusiva de superfaturamento. A comprovação final requer análise técnica aprofundada, perícia especializada e conferência de documentos.

Dessa forma, os 8 (oito) vereadores abaixo assinados decidem, em comum acordo e em nome da prudência e da responsabilidade com o serviço essencial de saúde:

1. Não emitir juízo de valor ou posicionamento definitivo sobre as alegações de sobrepreço até que a auditoria seja concluída e os fatos sejam cabalmente comprovados pelas instâncias de controle competentes (Controladoria Interna e Tribunal de Contas do Estado);

2. Priorizar incondicionalmente a estabilidade do Hospital Nossa Senhora das Dores, evitando que a discussão de denúncias sem provas conclusivas comprometa o fluxo de caixa, a compra de insumos ou a dedicação dos profissionais que salvam vidas diariamente;

3. Comprometer-se publicamente a tomar todas as medidas cabíveis, com a máxima urgência e rigor, assim que provas consistentes sustentarem as irregularidades então noticiadas.

Nosso compromisso é com a população, garantindo a prestação contínua dos serviços de saúde, especialmente os atendimentos de urgência e emergência do hospital. A defesa da vida está acima de qualquer disputa política.

Firmam a presente manifestação os vereadores:

Kelvis Borges

Rafael Tonial

Francisco Sutil

Dalva Dalcortivo

Junior Muller

Valmor de Vargas

Jair Pedro Toaldo

Enio José Paggi

Câmara de Vereadores de Capinzal/SC, 16 de dezembro de 2025.