A Prefeitura de Capinzal divulgou, no início da tarde desta terça-feira, 10 de maio, uma nota oficial direcionada à população, esclarecendo os fatos relacionados à possível paralisação dos motoristas da Secretaria Municipal de Educação.

A repercussão do caso ganhou força após a entrega de um documento à Câmara de Vereadores. No ofício, a Comissão dos Motoristas solicitou o apoio dos parlamentares para intermediar o diálogo com o Poder Executivo e buscar soluções para as reivindicações da categoria.

No comunicado, o Poder Executivo afirmou ter recebido com surpresa a informação sobre a possibilidade de paralisação, alegando que até o momento não foi oficialmente notificado sobre a decisão.

Ainda segundo a nota, desde o início de 2025, a Administração Municipal mantém um canal aberto de diálogo com os motoristas, com tratativas em andamento para atender às demandas da categoria. Entre os pontos discutidos estão a alegada defasagem salarial desde 2012 e a busca por melhores condições de trabalho.

Confira a íntegra da nota da Prefeitura de Capinzal:

A Prefeitura Municipal de Capinzal informa que, até o presente momento, não foi oficialmente notificada e recebe com surpresa a informação sobre uma possível paralisação dos motoristas pertencentes ao quadro de servidores da Secretaria de Educação.

Desde o início do ano de 2025, a Administração manteve diálogo com os servidores, iniciando tratativas para atender às reivindicações do grupo, que alega defasagem nos vencimentos desde o ano de 2012 e busca melhores condições de trabalho.

Inicialmente, destaca-se que os referidos funcionários públicos estão submetidos ao Estatuto Geral dos Servidores Públicos do Município (Lei 006/1991) e ao Plano de Cargos e Carreiras (Lei 146/2012). Por essa razão, eventual aumento nos vencimentos deve ser efetuado a toda a classe de servidores, sem distinção, uma vez que todos são imprescindíveis na prestação do serviço público à sociedade.

Outrossim, verifica-se que a média de vencimentos da referida classe é de R$ 4.092,82. Obviamente, o servidor no início da carreira percebe um vencimento base de R$ 2.135,77, enquanto um servidor com mais tempo de casa recebe o valor de R$ 3.313,28. Ainda, esses valores se elevam com acréscimos de horas extras, adicional por tempo de serviço e vale-alimentação.

Portanto, a título de informação, nota-se que o menor vencimento de um servidor público no cargo de Motorista, lotado na Secretaria Municipal da Educação, atualmente não é inferior a R$ 3.567,22, e o maior vencimento alcança o valor de R$ 7.254,02 (mês de maio de 2025).

Ressalte-se, não menos importante, que no mês de março de 2025 todos os servidores públicos da Administração Municipal receberam um reajuste de 4,87%, referente à recomposição das perdas inflacionárias.

Já no que diz respeito às melhorias nas condições de trabalho dos motoristas lotados na referida secretaria, que requereram o pagamento de adicional de insalubridade e periculosidade, a Administração Municipal efetuou novo estudo técnico. O objetivo foi verificar a exposição desses servidores a agentes nocivos à saúde acima dos limites de tolerância permitidos, para legitimar eventual recebimento do benefício em virtude do nível de risco.

No que toca à valorização financeira tencionada pelos servidores — aumento de 50% dos vencimentos base do cargo e R$ 1.000,00 (mil reais) a título de gratificação especial — a Secretaria de Administração e Finanças promoveu um amplo e abrangente estudo acerca dos valores que compõem a folha de pagamento dos servidores municipais.

Os responsáveis por esse estudo tiveram como elementos norteadores dois instrumentos legais que embasam toda e qualquer despesa líquida, a saber: a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a LOA (Lei Orçamentária Anual), que foram editadas pela gestão anterior, no ano de 2024, e devem ser atendidas pela gestão atual no ano de 2025.

Durante os estudos, constatou-se que estes mostraram-se inconclusivos, mesmo após inúmeras simulações, não transmitindo segurança para apresentar uma proposta que atenda à legislação e seja factível para execução orçamentária no presente exercício e nos três subsequentes.

Posto isso, a Gestão Municipal solicita que Vossas Senhorias reavaliem a possibilidade de não paralisar a prestação deste importante serviço público, uma vez que é flagrante o prejuízo aos cofres públicos e incalculáveis os danos à Rede Municipal de Ensino.

Ademais, ressalta-se que a Administração Municipal entende os direitos reivindicados, considerando o relevante serviço prestado pelos servidores à comunidade escolar. Entretanto, reforça o compromisso em garantir os direitos fundamentais dos estudantes e o zelo pelo erário público.

Diante destes aspectos de natureza legal — ressalte-se, intransponíveis — a Administração continua promovendo os necessários estudos e mantém aberta a oportunidade para o diálogo, com o objetivo de atender aos interesses dos servidores municipais, desde que observadas as disposições legais já mencionadas.

Sendo só para o momento.

Capinzal- SC, 10 de junho de 2025.

LEANDRO JACÓ PAZA

Secretário de Administração e Finanças

Relembre a nota da Comissão dos Motoristas da Secretaria Municipal de Educação:

Esclarecimento sobre a paralisação dos motoristas da Secretaria Municipal de Educação

Excelentíssimos Vereadores,

Dirigimo-nos a esta Casa Legislativa para esclarecer os motivos que levaram os motoristas da Secretaria Municipal de Educação de Capinzal a deliberarem, com muito pesar, pela paralisação das atividades.

Durante os últimos meses, demonstramos total disposição para o diálogo e para a construção de soluções conjuntas com a Administração Municipal. Propusemos medidas eficientes, de custo reduzido, com o objetivo de melhorar as condições de trabalho e garantir a continuidade do transporte escolar com responsabilidade e zelo ao dinheiro público.

Contudo, é importante ressaltar que as reivindicações apresentadas pela categoria não são novas. Trata-se de compromissos assumidos pela atual Administração em diálogo direto com esta mesma Comissão de motoristas. À época, nos foi garantido que nossas demandas seriam tratadas com prioridade, diante da legitimidade das solicitações e da importância do serviço prestado.

Apesar disso, os compromissos não foram cumpridos. Apesar das diversas reuniões realizadas e das tentativas de acordo, não recebemos nenhuma proposta concreta por parte da Administração. Projetos foram prometidos, prazos foram combinados, mas nada nos foi oficialmente apresentado. Tal postura nos leva a crer que a estratégia tem sido apenas o adiamento das discussões, o que consideramos uma falta de respeito com a categoria e com a comunidade escolar.

Ademais, cabe destacar que, mesmo diante da complexidade e responsabilidade das funções desempenhadas, os motoristas da Secretaria Municipal de Educação de Capinzal recebem atualmente um dos menores salários entre os profissionais da mesma função nos municípios que integram a AMMOC, situação que agrava ainda mais o sentimento de desvalorização da categoria.

Ressaltamos que esta paralisação não é o caminho que desejávamos trilhar. Trata-se de nossa última alternativa diante da ausência de respostas efetivas e do descaso com as legítimas reivindicações dos motoristas, diante dos compromissos assumidos anteriormente.

Solicitamos o apoio desta Casa no sentido de mediar esta situação e cobrar providências urgentes da Administração Municipal, para que possamos retornar às nossas atividades com dignidade e respeito às nossas funções.

Atenciosamente,

Comissão dos Motoristas da Secretaria Municipal de Educação de Capinzal