A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Capinzal, Carina Tavares Pereira, destacou as principais ações e atribuições do órgão, que tem como missão zelar pela proteção integral e pela promoção dos direitos de crianças e adolescentes no município.

De acordo com Carina, o CMDCA é responsável por planejar e formular políticas públicas voltadas à infância e juventude, sempre em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O Conselho atua de forma integrada com áreas como saúde, educação, assistência social, cultura e lazer, garantindo acesso e oportunidades às novas gerações.

Entre as atribuições, está a gestão e deliberação do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, que viabiliza recursos para projetos sociais desenvolvidos por entidades cadastradas.

“Neste ano lançamos um edital de chamamento público para as entidades registradas no CMDCA e no Conselho de Assistência Social. Foram destinados dois valores significativos, e os projetos já estão em andamento”, explicou Carina.

O CMDCA também exerce o papel de fiscalização e controle social, acompanhando a execução dos projetos financiados pelo fundo, realizando visitas técnicas e pareceres sobre o funcionamento das entidades.

“Neste ano, não recebemos nenhuma denúncia por meio da ouvidoria. Seguimos atentos e disponíveis para garantir o bom funcionamento das políticas voltadas à infância e adolescência”, ressaltou a presidente.

Outro eixo importante do trabalho é a organização e supervisão do processo de escolha dos conselheiros tutelares, além da promoção de capacitações e campanhas educativas.

“O CMDCA atua também na mobilização social, promovendo campanhas, seminários, fóruns e conferências. Ainda não realizamos a conferência municipal em 2025, mas acreditamos que ela deve ocorrer no início do próximo ano”, completou Carina.

O Conselho segue as diretrizes do CONANDA – Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente –, órgão vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. O CONANDA fornece apoio técnico e normativo aos conselhos municipais, além de coordenar campanhas nacionais, como as de enfrentamento à violência, ao trabalho infantil e à exploração sexual.

Carina lembrou ainda da parceria constante com o Conselho Tutelar, destacando os desafios enfrentados na composição e continuidade do órgão.

“Temos buscado fortalecer o diálogo e o apoio com as conselheiras tutelares. Apesar de algumas substituições, o grupo atual está unido e comprometido. Trabalhamos juntos, trocando ideias e buscando sempre o melhor para nossas crianças e adolescentes”, afirmou.

Nos últimos dois anos, o CMDCA de Capinzal ampliou suas ações, promovendo campanhas contra o bullying, atividades educativas nas escolas e parcerias com a rede de ensino.

“Nosso objetivo é envolver toda a comunidade nesse cuidado, porque a proteção das crianças e adolescentes é responsabilidade de todos nós”, concluiu Carina Tavares Pereira.