Começou a tramitar na 10ª Sessão Ordinária de 2024 da Câmara de Vereadores de Capinzal, realizada na noite de segunda-feira, dia 15 de abril, o Projeto de Lei Legislativo nº 6 de 2024, com autoria do vereador Ênio José Paggi (PP).

A iniciativa concede isenção no pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territoral Urbana (IPTU) aos proprietários de imóveis que sejam portadores câncer no município de Capinzal.

Vale ressaltar que o projeto especifica a isenção de apenas um único  imóvel, situado em solo capinzalense, desde que o local lhe sirva exclusivamente como moradia.

Também será concedida a ausência de impostos desta modalidade em casos que a doença acometer seu cônjuge, devendo o casal comprovar este acometimento, mediante a comprovação do casamento através da respectiva certidão.

Para que a isenção seja obtida, os contribuintes deverão a cada exercício, protocolarem requerimento no prazo de até trinta dias contados a partir da data do recebimento da notificação do lançamento do IPTU do referido exercício.

O projeto será encaminhado para as comissões competentes a fim de exercerem avaliações e pareceres para posterior votação em plenário.

Em entrevista à Capinzal FM, Paggi avulta a importância deste movimento, uma vez que o tratamento incluso a presente enfermidade é de alto valor, podendo gerar facilitações e diminuições de eventuais déficits a este processo.