O Jornal 102 entrevistou, na quarta-feira, 10 de dezembro, a secretária de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo de Capinzal, Talita Frizzo, e o assessor jurídico-adjunto da Prefeitura, Hyago Padilha, integrantes do Comitê Municipal Gestor de Processo e Inovação. Na ocasião, eles apresentaram as ações desenvolvidas ao longo do ano para ampliar a inovação, a desburocratização e a liberdade econômica no município.

O protocolo digital, implantado internamente no fim de julho e disponível ao público há cerca de dez dias, permite que todos os serviços municipais sejam realizados de forma remota, eliminando a necessidade de deslocamento até a Prefeitura. Na área da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, já é possível abrir e alterar empresas, solicitar emissões do Fly Notas, entre outros serviços. O próximo passo será estender o sistema para a Vigilância Sanitária. Clique aqui para acessá-lo.

Uma das melhorias identificadas com o protocolo digital foi a emissão das guias do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis), em cinco dias, agilizando significativamente o processo de compra e venda de imóveis.

Os entrevistados também destacaram o programa “Capinzal Sem Papel”, instituído por decreto em 2021, que determinava a digitalização integral dos processos administrativos. Embora o decreto tenha sido revogado em 2023, o texto foi ampliado e estabeleceu que, a partir de 2025, todos os processos devem ser eletrônicos. Com base nessa diretriz, foi criado o Comitê Municipal Gestor de Processo e Inovação, responsável por mapear o funcionamento dos setores, avaliar a integração ao protocolo digital, identificar dificuldades e implementar melhorias. Os desafios ainda existentes estão sendo trabalhados para plena execução do decreto.

O município também avançou com o pacote de leis de inovação do Governo de Santa Catarina, através do “SC Mais Inovação”, que atua em diversas frentes para desburocratizar processos. Além disso, estão em aplicação legislações do programa Cidade Empreendedora, em parceria com o Sebrae, que contemplam as áreas de assistência social, educação, administração e desenvolvimento econômico, com foco em desburocratização, facilitação de processos e liberdade econômica.

No SC Mais Inovação, Capinzal aderiu às leis relacionadas ao 5G, aos ambientes regulatórios de inovação (sandbox), à desburocratização, a parceria público-privada no município (PPS) e às normas gerais de inovação. Como reconhecimento pelas iniciativas implantadas, o município receberá, no dia 17 de dezembro, em Florianópolis, o Selo de Cidade Inovadora, concedido pelo Governo do Estado.

Sobre o Plano Diretor, os entrevistados explicaram que, após a audiência pública realizada em 29 de julho, no auditório do CISAM, foram identificados doze pontos com necessidade de ajustes. Cinco projetos foram aprovados pela Câmara com as devidas alterações, enquanto as demais revisões seguem em elaboração. Em 2026, o município terá de realizar a revisão geral do Plano Diretor, conforme determina o Estatuto da Cidade, que exige a atualização do documento a cada dez anos — o atual entrou em vigor em 2016.

Essas ações, segundo eles, são parte de um esforço contínuo para facilitar processos, modernizar a gestão pública e promover um ambiente mais dinâmico para o desenvolvimento de Capinzal.

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