O vereador João Reginaldo Cesa (MDB), do município de Zortéa,  protocolou na segunda-feira, 28 de abril seu pedido de renúncia ao cargo de parlamentar da Câmara Municipal para o qual havia sido eleito com 111 votos, correspondente a legislatura 2025/2028.

No documento endereçado à Mesa Diretora da Câmara, Cesa afirmou que a decisão é "livre, consciente e motivada", fundamentada no princípio da autonomia da vontade e no artigo 24, §1º da Lei Orgânica do Município de Zortéa. O vereador reconheceu a responsabilidade do cargo e agradeceu a confiança dos eleitores, mas declarou que, diante do "contexto atual", a renúncia seria a medida "mais adequada e coerente".

A renúncia ocorre em meio a um procedimento disciplinar que visa avaliar a continuidade ou interrupção do mandato, mediante a votação em plenário, prevista para a sessão da próxima segunda-feira, dia 5 de maio. A instauração do procedimento foi lida em plenário na sessão ordinária de 14 de abril, após a condenação definitiva do parlamentar por incitação à discriminação ou preconceito, crime cometido em ambiente virtual em outubro de 2022, logo após o segundo turno das eleições presidenciais. Além disto, ele havia renunciado da função de 2° secretário da mesa diretora e não participou de duas sessões. 

Por ter protocolado o pedido de renúncia já durante o andamento do processo de perda de mandato, seus efeitos ficam suspensos até a deliberação final do Plenário da Câmara, conforme determina o §4º do artigo 24 da Lei Orgânica Municipal.

A condenação de Reginaldo Cesa foi resultado de uma denúncia apresentada pelo Ministério Público de Santa Catarina e julgada pelo juiz Lucas Antônio Mafra Fornerolli, da Comarca de Campos Novos. O vereador foi sentenciado a dois anos de prisão em regime aberto, pena que foi convertida para prestação de serviços à comunidade e pagamento de multa no valor de R$ 6.060. A decisão transitou em julgado em fevereiro de 2025, tornando a sentença definitiva e sem possibilidade de recurso.

Com cinco mandatos acumulados ao longo de sua carreira política, Cesa agradeceu publicamente pela confiança recebida ao longo dos anos e desejou sucesso ao seu sucessor, que segundo a votação, trata-se do suplente Alexandre José Sartori, o “Xande Areia”, que obteve 101 votos.

Confira o documento na íntegra:

PEDIDO DE RENÚNCIA AO MANDATO DE VEREADOR

À

Câmara Municipal de Zortéa – SC

Mesa Diretora

Zortéa, 28 de abril de 2025.

Eu, JOÃO REGINALDO CESA, brasileiro, maior, capaz, vereador eleito para a Legislatura 2025-2028 da Câmara Municipal de Zortéa/SC, no uso das prerrogativas que me são conferidas pelo ordenamento jurídico e pelo mandato popular que me foi confiado, venho por meio deste, de forma livre, consciente e motivada, apresentar minha RENÚNCIA IRREVOGÁVEL AO CARGO DE VEREADOR, com fundamento no princípio da autonomia da vontade e no art. 24, §1º da Lei Orgânica do Município de Zortéa.

Reconheço a responsabilidade do mandato parlamentar e a confiança que me foi depositada pelos eleitores, motivo pelo qual exerci minhas funções com dedicação e respeito à instituição legislativa e à população de Zortéa. Contudo, por motivos de ordem pessoal, e diante do contexto atual, entendo que a renúncia é a medida mais adequada e coerente neste momento.

Estou ciente de que, conforme previsto no §4º do art. 24 da Lei Orgânica Municipal, a presente renúncia, por estar sendo protocolada após a instauração de procedimento legislativo que visa à perda de meu mandato, terá seus efeitos suspensos até a deliberação final do Plenário da Câmara Municipal sobre o referido processo.

Assim, apresento este pedido com plena consciência das suas consequências legais e regimentais, requerendo que, após o julgamento final pelo Plenário da Câmara, sejam adotadas as providências cabíveis quanto à declaração de vacância do cargo.

Solicito, ainda, que esta manifestação seja registrada nos canais da Casa Legislativa, nos termos regimentais.

JOÃO REGINALDO CESA

Vereador da Câmara Municipal de Zortéa/SC.

Ouça a entrevista concedida por ele à reportagem da Capinzal FM: