A Câmara de Vereadores de Capinzal aprovou, na noite de segunda-feira, 8 de dezembro, durante a 45ª Sessão Ordinária do ano, o Requerimento nº 0029/2025, de autoria do vereador Rafael Tonial. O documento solicita ao SIMAE informações detalhadas sobre o reajuste de 5,57% aplicado às tarifas de água, esgoto, serviços operacionais e penalidades, conforme a Portaria nº 142/2025, que passa a vigorar nas faturas com vencimento em 10 de janeiro de 2026.

No requerimento, Tonial destacou que o aumento impacta diretamente consumidores residenciais, comerciais, industriais e entidades públicas, e reforçou a necessidade de transparência no processo. O parlamentar pediu que o SIMAE apresente a fundamentação técnica e legal do índice adotado, esclarecendo qual parâmetro oficial serviu de base e se houve estudo tarifário completo antes da decisão.

O vereador também solicitou justificativas sobre a atualização da Tarifa Básica Operacional (TBO) em todas as categorias, detalhando quais fatores operacionais influenciaram o aumento — como custos de energia, produtos químicos, mão de obra, manutenção, perdas hídricas e investimentos em infraestrutura.

Outro ponto abordado é o critério de reajuste por faixa de consumo. O requerimento pede que o SIMAE explique como foram redefinidos os valores por metro cúbico e se a nova estrutura considera políticas de modicidade tarifária, consumo consciente e proteção às famílias de baixa renda.

Tonial questiona ainda o reajuste aplicado aos serviços operacionais e penalidades por infrações, pedindo a metodologia utilizada, a data da última atualização e comparativos com anos anteriores. Ele solicitou esclarecimentos sobre serviços que tiveram variação percentual superior ao índice geral, além dos critérios técnicos e jurídicos adotados para a atualização das multas — incluindo casos de ligações clandestinas, obras sem autorização e despejo irregular.

O vereador também perguntou se houve consulta pública ou divulgação prévia do estudo tarifário à população e se há previsão de revisão tarifária mais ampla no futuro. Por fim, o documento requisita estimativas sobre o impacto médio nas faturas por categoria de consumidor e informações sobre possíveis políticas de mitigação voltadas às famílias de baixa renda.

Tonial justificou que, por se tratar de um serviço essencial e de amplo impacto social, é imprescindível garantir clareza e transparência nas decisões tarifárias. O requerimento foi aprovado por unanimidade e segue agora para análise e resposta por parte do SIMAE, dentro do prazo legal.