A Agência Nacional de Vigilância Sanitária determinou a suspensão da fabricação, circulação, importação, comercialização, divulgação e uso de determinados medicamentos classificados como agonistas de GLP-1, popularmente conhecidos como canetas para emagrecimento. Segundo o órgão regulador, esses produtos não possuem registro sanitário no Brasil e, portanto, não passaram por avaliação oficial de qualidade, eficácia e segurança.

A medida alcançou, até o momento, os seguintes itens: T.G. 5 (RE 4030), Lipoless (RE 3676), Lipoless Éticos (RE 4641), Tirzazep Royal Pharmaceuticals (RE 4641) e T.G. Indufar (RE 4641).

A decisão foi motivada pelo avanço de ofertas irregulares desses medicamentos, sobretudo em plataformas digitais, prática que não é permitida no país. A Anvisa destacou que o objetivo é evitar o uso inadequado e preservar a saúde da população.

A importação de produtos sem registro brasileiro é autorizada apenas em situações específicas, para uso pessoal e sempre com prescrição médica. Porém, quando há uma resolução proibitiva direcionada a um item, como ocorreu nesses casos, a entrada dessas substâncias no país fica totalmente vetada.

A agência reforçou ainda que, após a aprovação de um medicamento no Brasil, a empresa detentora do registro assume a responsabilidade pela distribuição correta, pela oferta regular ao mercado e pelo atendimento a eventuais problemas associados ao uso. No caso dos agonistas de GLP-1 liberados no país, a venda só pode ocorrer mediante prescrição e retenção da receita.

O uso de substâncias sem autorização sanitária, destacou a Anvisa, envolve diversos riscos: dificulta o monitoramento de possíveis efeitos adversos, impede ações regulatórias e pode expor o consumidor a produtos com rotulagem em outros idiomas, o que aumenta a chance de erros. Além disso, há possibilidade de falsificação ou adulteração, já que itens não registrados ficam fora do controle sanitário brasileiro.