O período de inscrições para o Processo de Seleção de Famílias do Programa Casa Catarina iniciou nesta terça-feira, 18 de novembro, em Capinzal. O edital, publicado pela Prefeitura por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e do Setor de Habitação, prevê a escolha de 30 famílias que serão contempladas com unidades habitacionais da modalidade Habitação Urbana, conforme regras definidas em decretos estaduais e portarias vigentes. O investimento total será de R$ 3,42 milhões, repassados em três parcelas.

As inscrições seguem até 17 de janeiro de 2026, diretamente na Secretaria de Infraestrutura, no Bairro São Cristóvão, no horário das 7h30min às 11h30min e das 13h às 17h, de segunda a sexta-feira.

Distribuição das vagas

O edital estabelece a destinação das 30 unidades da seguinte forma:

25 unidades para a demanda geral;

2 unidades reservadas para idosos (60 anos ou mais);

3 unidades para pessoas com deficiência.

Caso não haja inscritos suficientes para itens de reserva, as vagas migram para a demanda geral. Apenas um membro do núcleo familiar poderá ser beneficiado.

Critérios eliminatórios

Só participam da seleção famílias que:

Tenham renda bruta mensal de até 4 salários mínimos;

Não possuam imóvel em qualquer parte do território nacional;

Não tenham recebido unidade habitacional ou auxílio semelhante de programas municipal, estadual ou federal;

Contem com responsável maior de 18 anos ou emancipado;

Comprovem residência mínima de 7 anos em Capinzal, de forma ininterrupta.

Para o cálculo da renda, benefícios temporários – como auxílio-doença, seguro-desemprego e BPC – não entram na soma.

Documentação exigida

No ato da inscrição, o candidato deve apresentar:

Identidade e CPF do responsável, cônjuge/companheiro e dependentes;

Documentos de estado civil (com regras diferentes conforme a condição: solteiro, união estável, casado ou divorciado);

Comprovante de endereço atualizado;

Comprovantes de renda formal e extratos bancários;

Declarações específicas para ausência de renda, quando for o caso;

Documentos médicos para comprovar deficiência;

Comprovantes dos 7 anos de residência (como contratos, históricos escolares, extratos bancários).

Certidão Negativa de Bens.

A veracidade das informações será conferida a qualquer tempo, e fraudes podem gerar sanções legais.

Etapas da seleção

A Comissão de Seleção analisará as inscrições conforme critérios de pontuação e prioridades estabelecidos no edital. O processo inclui:

Pontuação — Demanda Geral (máximo de 10 pontos)

Pessoa com deficiência na família — 3 pontos

Pessoa com doença crônica — 2 pontos

Crianças e adolescentes — 2 pontos

Família chefiada por mulher — 1 ponto

Residência acima de 7 anos — 1 ponto

Família sem renda — 1 ponto

Desempate — Demanda Geral

Menor renda familiar;

Maior tempo de residência além do mínimo;

Menor idade média dos filhos;

Persistindo empate, sorteio em ato público.

Pontuação — Cotas (idosos e PCD)

Segue os mesmos critérios da demanda geral, mas com desempate próprio:

Maior idade;

Pessoas com deficiência com incapacidade total;

Portadores de doenças crônicas;

Menor renda.

Possíveis exigências complementares

Após a classificação, a comissão pode solicitar documentos adicionais para confirmar informações.

Cronograma

Publicação do edital: 10/11/2025

Impugnações: até 17/11/2025

Inscrições: 18/11/2025 a 17/01/2026

Resultado preliminar: 03/02/2026

Recursos: até 18/02/2026

Análise dos recursos: 19 a 23/02/2026

Resultado final homologado: 03/03/2026

Entrega das chaves: conforme conclusão das obras

Resultado, recursos e entrega das moradias

O resultado preliminar será divulgado em 3 de fevereiro de 2026 no site da Prefeitura e no mural da Secretaria de Infraestrutura. Os candidatos poderão apresentar recurso até 18 de fevereiro.

A entrega das chaves ocorrerá após a finalização das obras. As famílias terão até 30 dias para ocupar o imóvel, sob risco de revogação do benefício, caso não justifiquem a ausência.

Concessão e propriedade

As famílias selecionadas assinam um Termo de Cessão de Uso válido por 10 anos, com cláusula de inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade. Após esse período, se todas as regras forem cumpridas, o imóvel será doado definitivamente por escritura pública.

Se quiser, também preparo manchete, subtítulo, nota curta, versão para rádio ou pílula para redes sociais.

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