A Justiça de Santa Catarina determinou a interdição integral do Presídio Regional de Videira após identificar um cenário extremo de superlotação aliado a sucessivas violações de direitos humanos. A medida decorre de uma ação coletiva proposta pela Defensoria Pública do Estado, que apontou falhas graves nas áreas estrutural, sanitária e administrativa da unidade prisional.

Atualmente, o presídio mantém 271 pessoas privadas de liberdade, embora tenha capacidade projetada para apenas 129 vagas. Com isso, a ocupação supera 200%, percentual muito acima do limite estabelecido pelos órgãos nacionais de política penitenciária. Diante desse quadro, o magistrado responsável proibiu o recebimento de novos detentos até que o número de presos seja reduzido aos parâmetros legais.

Inspeções realizadas no local constataram condições consideradas degradantes, como internos dormindo no chão ou compartilhando colchões, celas excessivamente lotadas, ausência de ventilação adequada e problemas recorrentes de higiene. Também foi verificada limitação no fornecimento de água para banho, afetando cuidados básicos de saúde e limpeza pessoal.

Outro problema apontado no processo é a existência de esgoto a céu aberto nas proximidades das janelas das celas, com dejetos expostos, além da falta de atendimento médico regular há cerca de oito meses. Segundo os autos, essa realidade tem favorecido o surgimento de doenças de pele e complicações respiratórias entre os presos.

A decisão judicial ainda ressalta a irregularidade da permanência conjunta de presos provisórios e condenados, prática vedada pela Lei de Execução Penal e considerada mais um fator de violação de direitos fundamentais.

O Estado de Santa Catarina tem prazo de 30 dias para adotar providências e corrigir as irregularidades apontadas, sob pena de multa diária em caso de descumprimento. Além da interdição, o juiz determinou a realização de novas vistorias pela Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros e Defesa Civil, com o objetivo de avaliar as condições gerais da unidade prisional.