O Ministério Público de Santa Catarina recomendou que o prefeito de Ouro exonere a sobrinha do cargo de Secretária Municipal de Indústria, Comércio e Turismo, Adriana Duarte. A medida, divulgada pela Promotora de Justiça Karla Bárdio Meirelles, da 2ª Promotoria de Capinzal, visa evitar uma ação civil pública por improbidade administrativa.

Segundo o MPSC, a nomeada é formada em Direito, mas a função exige experiência e conhecimentos em desenvolvimento econômico, área central da secretaria. Para a promotora, a indicação de parentes para cargos comissionados ou de confiança fere a Constituição Federal, porque coloca vínculos pessoais acima da competência técnica e prejudica a boa gestão pública.

O prefeito tem 10 dias para informar se acata a recomendação e, caso aceite, 15 dias para comprovar documentalmente as medidas adotadas. Segundo o documento, a Súmula Vinculante nº 13 do STF proíbe a nomeação de familiares até o terceiro grau para cargos de direção, chefia ou assessoramento, salvo quando comprovada a qualificação técnica — o que, segundo o MPSC, não ocorreu neste caso.

“O Ministério Público não admite favorecimentos ou nomeações políticas que desconsiderem critérios técnicos e legais”, concluiu a Promotora Karla Bárdio Meirelles.

O prefeito Claudir Duarte conversou com a reportagem da Capinzal FM e garantiu que Adriana possui a qualificação necessária para exercer a função, informando que encaminhará os documentos necessários para comprovar sua capacitação e manter a profissional no cargo.