Legislativo

Vereador Allan Andrade apresenta projeto que cria o Selo Empresa Inclusiva de Responsabilidade Social

  • Jardel Martinazzo
  • 03/03/2026 17:57
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A criação do Selo Empresa Inclusiva de Responsabilidade Social começou a ser debatida na tarde desta terça-feira (3), em Capinzal. A proposta foi apresentada aos vereadores durante reunião realizada na Câmara Municipal e é de autoria do vereador suplente Allan Andrade, que atualmente ocupa a cadeira do presidente do Legislativo, Kelvis Borges, hoje prefeito interino do município.

O encontro ocorreu na sala da presidência da Câmara e reuniu os parlamentares para apresentação e debate da matéria. Segundo Allan, o objetivo inicial foi buscar o aval dos demais vereadores antes da tramitação oficial do projeto. De acordo com o autor, o selo não terá caráter obrigatório, mas sim de incentivo.

“Conversamos nesta tarde para compartilhar com os pares a proposta desse selo, que não é um selo obrigatório, é importante frisar isso. É um incentivo às empresas a contratarem a pessoa com deficiência, o PCD, e o reabilitado do INSS. Nós sabemos que existe certo receio em se contratar essas pessoas e também um receio das próprias pessoas saírem e irem ao mercado de trabalho”, explicou.

O vereador destacou que a iniciativa busca estimular tanto os empregadores quanto as próprias pessoas com deficiência a acreditarem na inclusão profissional.

“A nossa proposta com esse selo é justamente incentivar, principalmente as empresas, mas também a própria pessoa com deficiência, o próprio reabilitado do INSS, mostrando que ele pode sim buscar uma oportunidade junto ao mercado de trabalho”, afirmou.

Durante a conversa, Allan também abordou um dos principais mitos que envolvem a inserção de PCDs no mercado de trabalho: o receio de perder o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

“Existem muitos mitos que envolvem a pessoa com deficiência e esse é um deles. Muitos pensam: ‘não vou buscar uma oportunidade porque vou perder o benefício’ ou até que vão contrair uma dívida com o governo. Isso não é verdade. Se a pessoa conseguir um emprego, o benefício é suspenso enquanto ela estiver trabalhando. Se ficar desempregada novamente, pode solicitar o benefício de volta. Não existe motivo para a pessoa deixar de buscar uma oportunidade por medo”, esclareceu.

O parlamentar reforçou que a proposta também pretende alcançar empresas de pequeno porte, já que as de maior porte já possuem obrigatoriedade legal de contratação de PCDs conforme a legislação federal.

“As empresas maiores já têm uma lei que as obriga. Mas queremos incentivar também as pequenas empresas, as lojas, os comércios. Muitas vezes existe medo do empregador, receio de processos ou dúvida sobre a capacidade da pessoa. Isso não é verdade. Existem muitas pessoas extremamente capacitadas que estão em casa por falta de oportunidade”, pontuou.

Allan Andrade ainda destacou que o selo poderá representar um reconhecimento público às empresas que adotarem práticas inclusivas, contribuindo para uma sociedade mais justa e igualitária.

O projeto seguirá agora para análise nas comissões permanentes da Câmara antes de ser levado à votação em plenário.

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