O prefeito de Ouro, Claudir Duarte, utilizou a tribuna da Câmara de Vereadores na noite de segunda-feira (02), para esclarecer dúvidas sobre a Lei Municipal 69/2024, que trata da ocupação do solo, distanciamento de rios e delimitação de áreas de risco no município. O tema tem gerado questionamentos, especialmente entre moradores do bairro Navegantes, área apontada como a mais impactada pelo novo mapeamento.

Segundo o prefeito, a legislação consolida normas federais da Defesa Civil voltadas à proteção de vidas e patrimônios, com base em estudos iniciados ainda em 2016 e aprofundados em 2019. O mapeamento, elaborado a partir de estudos técnicos do Serviço Geológico do Brasil (CPRM), definiu áreas classificadas como “vermelhas”, consideradas de risco.

 “Quem já tem casa construída pode permanecer normalmente. É possível realizar reformas, mas não será permitido ampliar a área construída”, explicou. Já em terrenos baldios localizados nas áreas de risco, novas construções estão proibidas.

O prefeito destacou que a medida não se trata de uma decisão isolada do município, mas do cumprimento de legislação federal. Ele também rebateu informações que circularam nas redes sociais sobre eventual desocupação de imóveis no bairro Navegantes. “Não existe nada nesse sentido. Vida normal para quem já mora nessas áreas”, afirmou, ressaltando que a desinformação tem causado apreensão desnecessária na comunidade.

Como forma de amenizar os impactos, a administração municipal pretende contratar uma empresa especializada para realizar um estudo técnico complementar do solo. A intenção é verificar se parte das áreas classificadas como de risco pode ser reavaliada, considerando características geológicas específicas da região.

Outra questão levantada pela população diz respeito ao IPTU de terrenos onde não será mais permitido construir. Conforme o prefeito, inicialmente a cobrança permanece inalterada, mas caso não seja possível reverter a situação de alguns lotes, a prefeitura irá estudar medidas como eventual isenção do imposto.

Duarte reforçou que o município está obrigado a cumprir a legislação federal e que novos alvarás não serão liberados para construções em áreas classificadas como de risco. Ele orienta que qualquer morador interessado em construir ou reformar procure previamente o setor técnico da prefeitura para evitar prejuízos futuros.